Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma PDF Splitter ("Servico"), voce concorda com estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com algum dos termos, nao utilize o Servico.

2. Descricao do Servico

O PDF Splitter e uma plataforma SaaS que permite aos usuarios fazer upload de arquivos PDF e dividi-los por intervalo de paginas ou tamanho de arquivo. O Servico inclui processamento em segundo plano, acompanhamento de progresso e download dos arquivos resultantes.

3. Conta do Usuario

Para utilizar o Servico, voce deve criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras e completas. Voce e responsavel por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. O acesso ao Servico esta sujeito a aprovacao por um administrador.

4. Uso Aceitavel

Voce concorda em nao:

• Utilizar o Servico para fins ilegais ou nao autorizados.
• Fazer upload de arquivos que contenham virus, malware ou conteudo malicioso.
• Tentar acessar areas restritas do sistema ou interferir no funcionamento do Servico.
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
• Utilizar o Servico para processar documentos que violem direitos autorais de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo, codigo-fonte, design e marcas relacionados ao Servico sao de propriedade exclusiva do PDF Splitter. Os arquivos enviados por voce permanecem de sua propriedade. Nos nao reivindicamos direitos sobre o conteudo dos seus documentos.

6. Armazenamento de Arquivos

Os arquivos enviados e processados sao armazenados temporariamente para permitir o download dos resultados. Nos reservamos o direito de remover arquivos apos um periodo razoavel. Nao garantimos a disponibilidade permanente dos arquivos processados.

7. Limitacao de Responsabilidade

O Servico e fornecido "como esta", sem garantias de qualquer tipo. Nao nos responsabilizamos por perdas de dados, interrupcoes do servico ou danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma. O uso do Servico e por sua conta e risco.

8. Rescisao

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso previo, caso voce viole estes Termos de Uso. Voce tambem pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

9. Alteracoes nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por meio da plataforma. O uso continuado do Servico apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

10. Legislacao Aplicavel

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer disputa sera submetida ao foro da comarca de domicilio do usuario.